HEMISUR S.L.
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OBJETO
O prestador, responsável do sítio web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento com o qual pretende dar cumprimento das obrigações dispostas na Lei 34/2002, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), assim como informar todos os utilizadores do sítio web relativamente às condições de uso deste.
Todas as pessoas que acederem a este sítio web assumem o papel de utilizador, comprometendo-se à observância e cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, assim como a qualquer outra disposição legal que for de aplicação.
O prestador reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no sítio web, sem que exista obrigação de realizar um pré-aviso ou dar conhecimento aos utilizadores das referidas obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no sítio web do prestador.
Responsabilidade
O prestador exime-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu sítio web, sempre que esta informação tiver sido manipulada ou introduzida por um terceiro alheio ao mesmo.
Desde o sítio web do cliente é possível que seja redirigido para conteúdos de terceiros sítios web. Dado que o prestador não pode controlar sempre os conteúdos introduzidos pelos terceiros nos seus sítios web, este não assume nenhum tipo de responsabilidade relativamente aos referidos conteúdos. Em todo o caso, o prestador manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa infringir a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata do reencaminhamento do referido sítio web, dando conhecimento às autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.
O prestador não é responsável pela informação e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chat´s, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente na página web do prestador. Não obstante e em cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, o prestador coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colaborando de forma ativa na retirada ou em caso disso, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional, ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de o utilizador considerar que existe no sítio web algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, pede-se que o notifique de forma imediata ao administrador do sítio web.
Este sítio web foi criado e testado de forma a funcionar corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento os 365 dias do ano, 24 horas por dia. Não obstante, o prestador não descarta a possibilidade de existirem certos erros de programação, ou que aconteçam causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso à página web.
Proteção de dados pessoais
O prestador encontra-se profundamente comprometido com o cumprimento da normativa espanhola de proteção de dados de caráter pessoal, e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança dispostas no art. 9 da Lei 15/1999, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (LOPD) e no Regulamento de Desenvolvimento da LOPD.
O prestador coloca à disposição dos utilizadores a Política de Privacidade da entidade informando os utilizadores relativamente aos seguintes aspetos:
- Dados do Responsável do tratamento.
- Dados tratados.
- Ficheiro onde são armazenados.
- Finalidade do tratamento.
- Obrigatoriedade ou não de facilitá-los, assim como as consequências no caso de não facilitá-los.
- Sobre os direitos que assiste a todo o utilizador e o procedimento para exercê-los.
Propriedade Intelectual e industrial
O sítio web, incluindo a título enunciativo mas não limitativo a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, os designs, logótipos, texto e/ou imagens são propriedade do prestador ou em caso disso dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todos os conteúdos do sítio web encontram-se devidamente protegidos pela normativa de propriedade intelectual e industrial, assim como inscritos nos registos públicos correspondentes.
Independentemente da finalidade para que foram destinados, a reprodução total ou parcial, uso, exploração, distribuição e comercialização, requer em todo o caso de autorização escrita prévia por parte do prestador. Qualquer uso não autorizado previamente por parte do prestador será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
Os desenhos, logótipos, texto e/ou imagens alheios ao prestador e que possam aparecer no sítio web, pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ser suscitada relativamente aos mesmos. Em todo o caso, o prestador conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos.
O prestador não autoriza expressamente que terceiros possam redirigir diretamente para os conteúdos concretos do sítio web, devendo em todo o caso redirigir para o sítio web principal do prestador.
O prestador reconhece a favor dos seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua só menção ou aparecimento no sítio sitio web a existência de direitos ou qualquer responsabilidade do prestador sobre os mesmos, como tampouco apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.
Para realizar qualquer tipo de observação relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial, assim como sobre qualquer um dos conteúdos do sítio web, pode fazê-lo através do seguinte endereço eletrónico.
Lei Aplicável e Jurisdição
Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou das atividades nele desenvolvidas, será de aplicação a legislação espanhola, à qual se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o seu uso os Tribunais de Madrid.